Empresas do Alto Uruguai devem atualizar dados até setembro para evitar suspensão da inscrição estadual
Começou em 1º de maio o prazo para o recadastramento obrigatório de empresas optantes pelo Simples Nacional junto à Receita Estadual do Rio Grande do Sul. A medida faz parte do Programa Anual de Recadastramento, criado em 2025 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e se aplica a todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024, incluindo empresas da região do Alto Uruguai.
A atualização cadastral deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo gratuito Minha Empresa, com acesso via login gov.br, até o dia 30 de setembro. O descumprimento implicará na suspensão da inscrição estadual, impactando diretamente a regularidade fiscal das micro e pequenas empresas.
O processo de recadastramento é simples e pode ser realizado pelos sócios ou administradores da empresa. No aplicativo, basta acessar o banner do Programa Anual de Recadastramento. A verificação inclui três pontos principais:
- Se a empresa continua em atividade;
- Se os dados cadastrais estão corretos;
- E se o e-mail e telefone vinculados ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estão atualizados.
Empresas com informações desatualizadas devem seguir as instruções fornecidas pelo próprio app para regularização. A proposta do programa é melhorar a comunicação da Receita com os contribuintes e aprimorar o controle sobre as empresas em operação no estado, além de coibir a concorrência desleal com negócios irregulares.
Alto Uruguai: impacto e atenção redobrada
Na região do Alto Uruguai, onde predominam micro e pequenas empresas, principalmente nos setores de comércio, agroindústria e serviços, a exigência de recadastramento ganha atenção especial. Para empresários locais, o uso do aplicativo Minha Empresa também pode representar um avanço na gestão do negócio.
Segundo dados divulgados pela Receita Estadual, o app já teve 5,4 mil downloads e 2,3 mil empresas cadastradas. O Minha Empresa oferece funcionalidades como:
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Recadastramento obrigatório de empresas do Simples Nacional começa no RS
Empresas do Alto Uruguai devem atualizar dados até setembro para evitar suspensão da inscrição estadual
Começou em 1º de maio o prazo para o recadastramento obrigatório de empresas optantes pelo Simples Nacional junto à Receita Estadual do Rio Grande do Sul. A medida faz parte do Programa Anual de Recadastramento, criado em 2025 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e se aplica a todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024, incluindo empresas da região do Alto Uruguai.
A atualização cadastral deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo gratuito Minha Empresa, com acesso via login gov.br, até o dia 30 de setembro. O descumprimento implicará na suspensão da inscrição estadual, impactando diretamente a regularidade fiscal das micro e pequenas empresas.
O processo de recadastramento é simples e pode ser realizado pelos sócios ou administradores da empresa. No aplicativo, basta acessar o banner do Programa Anual de Recadastramento. A verificação inclui três pontos principais:
- Se a empresa continua em atividade;
- Se os dados cadastrais estão corretos;
- E se o e-mail e telefone vinculados ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estão atualizados.
Empresas com informações desatualizadas devem seguir as instruções fornecidas pelo próprio app para regularização. A proposta do programa é melhorar a comunicação da Receita com os contribuintes e aprimorar o controle sobre as empresas em operação no estado, além de coibir a concorrência desleal com negócios irregulares.
Alto Uruguai: impacto e atenção redobrada
Na região do Alto Uruguai, onde predominam micro e pequenas empresas, principalmente nos setores de comércio, agroindústria e serviços, a exigência de recadastramento ganha atenção especial. Para empresários locais, o uso do aplicativo Minha Empresa também pode representar um avanço na gestão do negócio.
Segundo dados divulgados pela Receita Estadual, o app já teve 5,4 mil downloads e 2,3 mil empresas cadastradas. O Minha Empresa oferece funcionalidades como:
- Alertas de débitos e obrigações;
- Auxílio no preenchimento do PGDAS, declaração obrigatória para o Simples;
- Autorização de acesso para terceiros, como contadores.
Além disso, novas ferramentas estão em desenvolvimento, como um monitor de preços por região, que permitirá acompanhar os valores médios de produtos. Também estão previstas funcionalidades baseadas em inteligência artificial, como:
- Sugestões de produtos alternativos;
- Previsões de vendas;
- E recomendações personalizadas de comercialização.
Para as empresas da categoria geral, o recadastramento será aberto de 1º de agosto a 30 de setembro, pelo Portal e-CAC da Receita Estadual. Já os MEIs (Microempreendedores Individuais) estão isentos da obrigação.
Empresários e gestores da região devem ficar atentos e buscar apoio junto a contadores ou entidades locais, como associações comerciais e o SEBRAE, para garantir a regularização dentro do prazo.